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Tag Archives: demissão

Câmara aprova fim de 10% extras na multa do FGTS

Contribuição adicional era cobrada em demissão sem justa causa. Projeto vai agora à sanção.

Sob aplausos e vaias de empresários que estavam nas galerias e contra a vontade do governo federal, o plenário da Câmara aprovou ontem – por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção – projeto que acaba, de forma imediata e retroativa a 1º de junho, com a contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O projeto já foi aprovado no Senado e, como o texto original foi mantido, segue agora para apreciação da presidente Dilma Rousseff.

Muitos deputados acreditam que o projeto será vetado por Dilma, pois implicará perda de recursos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), favorável ao fim da cobrança, são R$ 2,7 bilhões ao ano, recursos que têm ficado na conta única do Tesouro. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) indica que a cifra chegou a R$ 3,6 bilhões em 2011. Governistas afirmaram que o valor pode chegar a R$ 3,2 bilhões por ano ano, variando de acordo com o número de demissões.

A contribuição extra foi criada em 2001 para pagar a correção dos planos econômicos nas contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS. Além dos 40% de multa paga ao trabalhador, esses 10% adicionais são recolhidos para o governo. Segundo a Firjan, a correção dos planos econômicos já foi feita e o fim do adicional vai beneficiar o empresariado, reduzindo custos e permitindo a criação de mais empregos.
Os governistas criticaram a aprovação. Mas só PT e PCdoB, entre os partidos da base aliada, e o PSOL, da oposição, se mobilizaram contra a proposta.

– Nem sempre o mais correto são os aplausos das galerias. O mais certo é usarmos esses recursos para custear a construção de habitações populares – disse José Guimarães (CE), líder do PT.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo, completou:

– A presidente desonerou 42 cadeias produtivas, a desoneração pega quase todos os setores e cria possibilidade de geração de mais empregos. Não é fácil pagar imposto, mas a continuidade desta contribuição não compromete a atividade industrial e os recursos serão usados no Minha Casa, Minha Vida.

Governo queria cobrança definitiva

Em maio, o governo conseguiu evitar a votação do projeto em plenário, mas ontem foi derrotado quando tentou aprovar urgência para outra proposta, que tornaria definitiva a cobrança e destinaria os recursos para o Minha Casa, Minha Vida.

– Sempre fui defensor do Minha Casa, Minha Vida, mas ele não pode ser trazido como pano de fundo para manter um adicional de uma conta que já foi paga. Nos últimos 13 meses, o governo se utilizou desses recursos para fazer superávit, seja o que for, mas não foi para o objetivo pelo qual foi criado o adicional – afirmou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), aplaudido por empresários.

– O governo está se apropriando destes recursos para elevar o superávit e não para o Minha Casa, Minha Vida – disse o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT) (fonte: senado)