Uma vitória contra a impunidade

prisoneiro

Ontem tivemos a grata surpresa de nos depararmos com a histórica decisão do STF: agora basta uma decisão em segunda instância para que se dê o cumprimento da pena. Já não era sem tempo.

Quantas e tantas vezes nos envergonhamos ao descrever, para advogados estrangeiros incrédulos, o absurdo que representava o sistema de “recursos infinitos”, que os ricos e poderosos possuíam para protelar suas prisões ou anulá-las.

Agora, “colarinho brancos” e políticos terão uma razão a mais para tremer: podem mesmo enfrentar a prisão.

Por certo, vozes surgirão, em especial entre os advogados criminalistas, que dirão que se trata de um “retrocesso”, ou um “ataque aos direitos do cidadão”. Mas se algo foi atacado, foi a impunidade. Não que o tráfico de influência desaparecerá. Não que a corrupção, a ineficiência e a morosidade do sistema sumirão. Mas, com certeza, é um bom começo.

Brasil, acima de tudo !

 

IRAN PORÃ MOREIRA NECHO
OAB/SP 172.348

É advogado na MOREIRA NECHO & SANTOS COUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (www.moreiraecouto.com). Formado pela Universidade Mackenzie de São Paulo, com extensão pela Samford University (EUA). Foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e professor palestrante pela Escola Superior da Advocacia da OAB-SP. Atuou como advogado  interventor pelo Banco Central do Brasil. Ex-membro do Tribunal de Ética da OAB/SP.